Refém de rebelião ganha no TST R$ 10 mil de indenização por danos morais

Tanto a Vara do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o direito ao trabalhador.

Morte de recém-nascido gera indenização

A 9ª Câmara Cível do TJMG condenou uma médica obstetra e um hospital de Manhuaçu, a indenizar por danos morais um casal pela morte do seu filho recém-nascido.

Indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa.

ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por maioria, prover o recurso. Vencido o Des. Newton Trisotto. Custas legais.

Civil e processual civil. Duplicatas. Protesto indevido. Inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de proteção.

Minoração.

Júri de Santa Maria julga acusado de matar ex-mulher para não pagar direitos familiares.

Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo.

Ação de indenização. Agressão física sofrida no interior de casa noturna.

Prestação de serviço. Responsabilidade.

Recurso do município.

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada

MPF quer que instituições financeiras de cartão de crédito padronizem informações

A mesma regra vale para os dados que constam nos demonstrativos de cálculos de dívidas

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.

Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.

Homicídio praticado por PMs gera indenização.

Sentença Civil.

Auditoria de contratos terceirizados

25 de novembro - (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h

Licitação para contratação de serviços de advocacia

10 de novembro - (terça-feira) - Recife - das 14h às 18h

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

22 de outubro - (quinta-feira) - das 14h às 18h - Rio de Janeiro

Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected].

Agravo inominado. Indenizatória. Dano moral.

Inseto morto encontrado no pão do sanduíche. Fato incontroverso.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Cartão de crédito não solicitado.

Cobrança de valores por compras não realizadas. Nome não incluído nos cadastros restritivos de débito. Indenização fixada em R$1.500,00 (Hum mil e quinhetos reais). Pretensão de majoração da verba indenizatória.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.

Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.

Segurança de casa noturna. Excesso. Lesão corporal causada em cliente. Responsabilidade civil configurada. Danos morais mantidos.

Os seguranças da casa noturna recorrente excederam-se na abordagem ao cliente e lhe causaram sérias lesões corporais. Não foi demonstrada injusta agressão de parte do cliente a ponto de justificar tamanha violência.